A fiscalização presencial acontece na forma de vistoria clássica em estabelecimentos médicos. Durante o processo, a equipe identificada interage com o médico diretor técnico (quando devidamente formalizado junto ao CRM), que acompanha a vistoria ou designa uma pessoa de sua equipe para fazê-la.
Na sua ausência (previamente comunicada) ou na inexistência de médico nessa função, solicita-se o acompanhamento do principal responsável pelo estabelecimento. Se indisponível no momento, será facultado o comparecimento (desde que em tempo hábil e sem prejuízo da atividade) ou designação de profissional para acompanhamento.
Após informadas a motivação e a dinâmica da vistoria, bem como a possibilidade de fotografias de ambientes e documentos (sempre preservando o sigilo dos pacientes), a fiscalização ocorre com o uso de roteiros pré-estabelecidos para cada tipo de estabelecimento ou ambiente.
Os roteiros trazem a fundamentação normativa para todos os itens verificados, que serão indicados junto a eventuais irregularidades para melhor compreensão e adoção das medidas saneadoras, quando necessárias.
Ao término da vistoria, é lavrado o termo de vistoria, informando dados de identificação do estabelecimento (e responsável técnico médico, quando formalizado), da equipe de fiscalização, data e horários de início e término da vistoria. Esse documento é encaminhado ao responsável técnico médico e/ou acompanhante da vistoria pelo estabelecimento.
Quando identificadas situações específicas que comprometem a segurança, a confidencialidade e a privacidade do ato médico, bem como a continuidade da assistência médica, a indisponibilidade de recursos para suporte à vida, a ausência de inscrição junto ao CRM, ou a ausência de formalização de médico na função de responsável técnico, é lavrado, juntamente com o termo de vistoria, o termo de notificação imediata, igualmente encaminhado ao responsável técnico médico e/ou acompanhante da vistoria pelo estabelecimento. Ao fim da vistoria, é concedido prazo para a correção dos problemas.
A equipe de fiscalização do CRM realiza a vistoria e lavra o Termo de Vistoria no estabelecimento fiscalizado
O relatório de fiscalização é elaborado e encaminhado ao fiscalizado, juntamente com a notificação e o respectivo prazo para a correção das irregularidades apontadas
O diretor técnico ou médico responsável informa ao CRM as medidas adotadas para a correção das irregularidades
O departamento de fiscalização analisa as respostas do fiscalizado. Não havendo mais irregularidades pendentes, a vistoria é concluída
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